Dentro da Lei
Entenda a Lei Seca
A Lei 11.705, conhecida como “Lei Seca”, estabelece que não é permitido dirigir após exceder o limite de 0,2 mg de álcool por litro de sangue. Na realidade, a tolerância é zero, já que se você tomar apenas uma dose e quiser voltar para casa deve chamar um táxi ou pegar uma carona com quem não bebeu. Se ingerir o equivalente a duas ou três doses e conduzir um veículo, não é apenas infração: é crime de trânsito.
Todo motorista que se envolver em algum acidente ou que for alvo de fiscalização, sob suspeita de dirigir sob a influência de bebida alcoólica, será submetido a testes de alcoolemia para verificar a presença dela no sangue.
Existem três maneiras para se realizar essa medição. A mais conhecida é o bafômetro, equipamento que revela a presença e a quantidade de álcool no organismo a partir do ar expelido pelos pulmões. A outra é o exame clínico, que identifica sinais de embriaguez por meio da observação de notórios sinais classificados pela Abramet – Associação Brasileira de Medicina de Tráfego. A análise de sangue em laboratório é mais uma forma para medir a alcoolemia.
Penalidades
Para garantir o cumprimento da Lei Seca, a infração é considerada gravíssima pelo Código Nacional de Trânsito (CTB). As penalidades são rígidas e variam de acordo com a gravidade. São elas:
- Multa: valor de R$ 957,70, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e suspensão do direito de dirigir por 1 ano;
- Medida Administrativa: retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.
- Detenção: Aqueles cuja dosagem no sangue superar 0,6 mg/l deverão ser presos em flagrante. As penas poderão variar de seis meses a três anos de cadeia, sendo afiançáveis por valores entre 300 e 1.200 reais. Os infratores perderão ainda o direito de dirigir por um ano. O condutor que atingir o limite de 0,3 mg/l também comete crime de trânsito.
Crime contra a vida
Se um motorista alcoolizado se envolver em grave acidente de trânsito resultando em morte, ele será indiciado pelo Código Penal Brasileiro. Se for considerado homicídio doloso, ou seja, com intenção de matar, a reclusão é de 6 a 20 anos. No caso de homicídio culposo, sem intenção, a detenção varia de 1 a 3 anos.
Na medida
A absorção e a metabolização do álcool dependem de diversos fatores, como sexo, peso corporal, ingestão de alimentos e até raça. Mas se você quer saber na prática, ou melhor, no copo, o que 0,2 mg de álcool por litro de sangue significam, dá uma olhadinha na tabela abaixo:
Fonte: Departamento de Polícia Rodoviária Federal
